POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Quinta do Ti Carlitos. De seguida, explicamos quem somos, para que finalidades podemos utilizar os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de nos contactar e de exercer os seus direitos.
1. Quem somos?
A Quinta do Ti Carlitos é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD).
2. Porque tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela Quinta do Ti Carlitos para as seguintes finalidades:
a) Cumprimento das obrigações legais a que a Quinta do Ti Carlitos está sujeita, nomeadamente as comunicações às autoridades de imigração e fronteiras e para efeitos de faturação.
b) Execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a Quinta do Ti Carlitos, nomeadamente no que respeita a operações de pagamento, gestão dos processos de check-in e check-out, gestão de hóspedes, cobrança de cauções, prestação de serviços complementares à estadia, tais como limpeza, transfers, pequeno-almoço ou serviços de compras de mercearia, gestão das obrigações contratuais ou realização de diligências pré-contratuais.
c) Comunicações por telemóvel e correio eletrónico, incluindo o envio de informações e comunicações comerciais através de plataformas digitais, no âmbito das estratégias de marketing da Quinta do Ti Carlitos, bem como o envio de informações comerciais e contratuais e a resposta a pedidos de informação.
d) Proteção dos bens e património da Quinta do Ti Carlitos, bem como realização de análises estatísticas.
A não disponibilização dos dados pessoais necessários para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) poderá impedir a Quinta do Ti Carlitos de cumprir as suas obrigações legais e, consequentemente, levar à resolução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado, sem direito a qualquer compensação, bem como à impossibilidade de prestação de determinados serviços pela Quinta do Ti Carlitos, quando tal não lhe seja imputável.
3. Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a Quinta do Ti Carlitos recolherá e tratará os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, à resposta a pedidos de informação ou à gestão de procedimentos pré-contratuais.
Estes dados incluem, nomeadamente, dados de identificação, dados de contacto e dados bancários ou relativos a cartões de pagamento.
4. Com que fundamento tratamos os seus dados pessoais?
O tratamento dos seus dados pessoais será realizado com fundamento na execução do contrato de alojamento temporário para turistas, no contrato de gestão de alojamento local e no cumprimento das obrigações legais impostas à Quinta do Ti Carlitos, nomeadamente pela legislação relativa à entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros do território nacional e pela legislação fiscal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.
Além disso, o tratamento dos dados pessoais recolhidos para as finalidades previstas na alínea c) do ponto anterior tem como fundamento o consentimento expressamente prestado pelo próprio à Quinta do Ti Carlitos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Para as finalidades previstas na alínea d) do ponto anterior, a Quinta do Ti Carlitos procederá ao tratamento dos dados pessoais com fundamento no interesse legítimo que pretende prosseguir, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.
5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Salvo disposição legal, regulamentar ou decisão judicial em contrário, os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento posterior.
6. A quem podemos transmitir os seus dados pessoais?
A Quinta do Ti Carlitos poderá ter necessidade de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários.
Estes destinatários incluem:
a) Organizações e/ou empresas associadas à Quinta do Ti Carlitos, desde que respeitem uma política de proteção de dados pessoais equivalente.
b) Entidades públicas às quais a Quinta do Ti Carlitos esteja legalmente obrigada a fornecer informações, nomeadamente o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI).
c) Subcontratantes que prestem determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais, ao abrigo de um contrato de subcontratação e exclusivamente para efeitos de prestação de assistência técnica à Quinta do Ti Carlitos.
Estes incluem, nomeadamente, fornecedores de alojamento de websites, prestadores de serviços de marketing por correio eletrónico, empresas de limpeza, sociedades de advogados, empresas de contabilidade e seguradoras.
d) Autoridades competentes às quais a Quinta do Ti Carlitos esteja legalmente obrigada a divulgar informações no âmbito de processos judiciais ou para efeitos de deteção de problemas técnicos e/ou de segurança, nomeadamente autoridades judiciais ou entidades de fiscalização competentes.
7. Os meus dados pessoais são transferidos para países fora da União Europeia?
Os seus dados pessoais, recolhidos pela Quinta do Ti Carlitos, não serão transferidos para entidades estabelecidas fora do território da União Europeia.
Excecionalmente, e mediante o cumprimento de determinadas condições, a Quinta do Ti Carlitos poderá transferir os seus dados pessoais para países fora do território da União Europeia, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente para efeitos de alojamento ou armazenamento de dados, subcontratação de serviços de tratamento técnico, cópias de segurança e recuperação de dados alojados e desenvolvimento de serviços.
A Quinta do Ti Carlitos garante que não transferirá os seus dados pessoais para países que não assegurem um nível de proteção adequado, nos termos do disposto no RGPD.
8. Quais são os meus direitos?
A qualquer momento, e nos termos do RGPD, poderá solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou apagamento, a limitação do tratamento realizado, exercer o direito de oposição e o direito à portabilidade dos dados.
Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a Quinta do Ti Carlitos poderá exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos associados à prestação das informações ou comunicações, à adoção das medidas solicitadas ou, em alternativa, recusar dar seguimento ao pedido.
No caso dos dados pessoais cujo tratamento pela Quinta do Ti Carlitos tenha como fundamento o consentimento prestado pelo próprio, é garantido o direito de retirar esse consentimento.
O exercício deste direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado, nem o tratamento posterior dos mesmos dados com fundamento noutra base jurídica, nomeadamente a execução do contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal a que a Quinta do Ti Carlitos esteja sujeita.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Segurança e Confidencialidade
Estamos empenhados em manter os seus dados pessoais seguros e utilizamos medidas de segurança adequadas para garantir a sua proteção e impedir o acesso por pessoas não autorizadas.
No entanto, a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura, pelo que não podemos garantir de forma absoluta a segurança das informações transmitidas através do nosso website.
Respeitamos igualmente a confidencialidade das suas informações. Por esse motivo, não vendemos, distribuímos nem disponibilizamos comercialmente as suas informações a terceiros, seja por que meio for.
A Quinta do Ti Carlitos compromete-se a manter a confidencialidade das suas informações, em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável.
10. Tem alguma dúvida?
Caso subsistam dúvidas relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais ou pretenda exercer algum dos seus direitos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: aquintadoticarlitos@gmail.com
Morada: Rua Principal Nº1, 2460-613 Aljubarrota, Portugal
Tenha em atenção que a Quinta do Ti Carlitos poderá atualizar ocasionalmente a presente Política de Privacidade.
Por esse motivo, recomendamos que consulte este documento periodicamente, de forma a garantir que tem acesso à versão mais atualizada.